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OE 2021 – Medidas que resultaram de propostas de alteração aprovadas pelo Parlamento | ComunicAR – Boletim da Assembleia da República | janeiro 2021
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Contributo da apreciação parlamentar para o Orçamento do Estado de 2021: medidas que resultaram de propostas de alteração aprovadas na Assembleia da República
A proposta de lei do Orçamento do Estado é exclusiva do Governo, contudo, os Deputados e os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração, de aditamento ou de substituição. Assim, o Orçamento do Estado de cada ano é o resultado das normas aprovadas pela Assembleia da República.
O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), além dos mapas, conta com 444 artigos, sendo que a proposta de lei apresentada pelo Governo continha apenas 267.
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Lançamento e Homenagem | «Os Açores no século XIX», de Maria Isabel João | 16 mar. ’22 | 18h00 | BNP
Os Açores no século XIX – economia, sociedade e movimentos autonomistas, da autoria de Maria Isabel João (1955-2020), constitui a primeira e única visão global disponível sobre a história dos Açores no século XIX. Abarca atividades económicas, estrutura social, integração do arquipélago, o problema da insularidade e da dependência do Continente
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Exposição | Viagem a um país desconhecido: Emílio Biel – «A Arte e a Natureza em Portugal» | 8 mar- 3 maio | BNP
Viagem a um país desconhecido que consideramos ter representado a publicação de A Arte e a Natureza em Portugal foi possível porque, nas décadas seguintes, o fontismo lançou um ambicioso programa de obras públicas, particularmente de construção das linhas de caminho de ferro.
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Os Débats du Palais de Santos estão de volta no Dia Internacional dos Direitos das Mulheres
A livre circulação de pessoas e trabalhadores é um dos pilares da União Europeia. Desde 1996, a diretiva sobre trabalhadores destacados na Europa permite a qualquer empresa da UE enviar temporariamente os seus colaboradores para outro país membro. Contudo, poucas mulheres beneficiam de todas as oportunidades que lhes são oferecidas pelo mercado de trabalho europeu.
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Visitas guiadas | Bibliotecas limpas: Censura dos livros impressos nos séculos XV a XIX | 5 mar. | 14h30 | BNP
Os livros são feitos para serem lidos. Mas nem tudo pode ser dito. Daí que, em todos os tempos e em todos os lugares, existam formas de controlo para impedir a circulação de certos conteúdos, textos escritos e não só.